TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

A presente obra, Tutela de urgência em matéria tributária, de autoria dos juristas, professores e magistrados Reis Friede e Alberto Nogueira Júnior, que ora se oferece à comunidade acadêmica e profissional do direito, alude ao sempre importante e atual tema das tutelas de urgência, particularmente em matéria fiscal e tributária, de forma amplamente atualizada, consoante a Lei nº 12.016/2009 e a mais recente jurisprudência dos tribunais, abordando didaticamente a concessão das medidas de urgência que se fazem necessárias à defesa dos direitos fundamentais, inclusive contra as inconstitucionais proibições estabelecidas em lei ou ato normativo.

Examina, também, detalhadamente, as condições e requisitos de admissibilidade e de continuidade da eficácia de todas as modalidades de tutelas de urgência, esclarecendo as hipóteses de validade e eficácia da coisa julgada material inconstitucional, particularmente quando a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF, em ação direta de controle de constitucionalidade, não houver precedido a decisão proferida pelas instâncias ordinárias.

Realiza, ainda, um detalhado estudo sobre o uso da carta de fiança bancária como instrumento de contracautela à concessão de medidas de urgência contra o Poder Público, tendo em vista a mais moderna doutrina e jurisprudência que defendem a possibilidade dessa espécie de garantia em âmbito administrativo, bem como analisa decisões do STF em sentido favorável a esse entendimento, além de aprofundar diversos outros aspectos relevantes relativos ao tema.

ISBN: 978-85-7700-406-5

Páginas: 220

Ano: 2011

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Categoria:
Direito Tributário , Direito Processual Sumário