TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - INTRODUÇÃO À JUSTIÇA FISCAL CONSENSUAL (COLEÇÃO FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO - VOLUME 2)
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Sinopse
Explora possibilidades institucionais para a redução da altíssima litigiosidade tributária que é característica do direito brasileiro contemporâneo.
Tem como pano de fundo um projeto de lei que o Executivo enviou ao Legislativo, e que faz da parte do conjunto de medidas do II Pacto Republicano.
Avalia paradoxos e possibilidades da utilização de mecanismos de transação no Direito Tributário. Evidencia que o interesse público exige, efetivamente, uma atuação eficaz por parte da Administração Fiscal.
Ficha Técnica
Direito Tributário Áreas Afins:
ISBN: 978-85-7700-309-9
Páginas: 168
Ano: 2010
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª edição
Categoria:Direito Tributário Áreas Afins:
Direito Processual, Direito Processual Tributário, Direito Administrativo
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