A LEI ANTICORRUPÇÃO EM CONTEXTO

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à corrupção pública no Brasil e de como o Direito historicamente tratou o fenômeno da corrupção praticada pelas empresas.

Para tanto, faz-se um estudo tanto do fenômeno da corrupção em seus variados aspectos, incluindo suas raízes, implicações e instrumentos jurídicos tradicionalmente utilizados pelos operadores do direito visando ao seu desestímulo, para buscar compreender como os dispositivos da Lei nº 12.846/2013 apresentam ou não uma novidade e um avanço.

Compreendido o papel contextual dos elementos da Lei Anticorrupção, é possível passar a sua análise detalhada, buscando-se as acertadas interpretações jurídicas para os dispositivos trazidos pela nova Lei, como o de seus instrumentos indutivos de prevenção (os chamados programas de Compliance) e de sua aplicação pelos órgãos de controle, seja por meio da investigação e sanção de empresas, seja por meio dos previstos acordos de leniência.

ISBN: 978-85-450-0641-1

Páginas: 180

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Áreas afins DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, DIREITO PENAL Público-alvo/consumidores Profissionais jurídicos em empresas e escritórios de advocacia, profissionais em áreas de compliance e integridade empresarial, estudantes em pós-graduação sobre o tema.