DIREITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 4ª Edição

Alexandre Santos de Aragão há muito vem contribuindo para o aprofundamento do estudo, entre nós, das questões mais relevantes do Direito Administrativo.

Tema clássico desse ramo do direito, os serviços públicos têm sofrido diversas e contínuas alterações, com o objetivo de adequar-se ao contexto das tendências mundiais, que reclamam uma sociedade civil organizada.

E é a partir dessas premissas que Alexandre Aragão desenvolveu o presente trabalho. O autor trata da questão do serviço público em vários níveis, aprofundando discussões tanto no aspecto federativo de gestão dos serviços públicos, quanto com relação a sempre tensa relação entre as dimensões formal e material desse instituto.

Discutir, com profundidade, a relação do serviço público com a concorrência e o direito do consumidor, com as parcerias público-privadas, com as atividades privadas regulamentadas, e com as concessões de serviços públicos, significa reconhecer a importância dessa discussão na concepção de um novo papel que vem sendo delineado para o Estado, que passa de produtor direto de bens e serviços para a de indutor e regulador do desenvolvimento. É nesse contexto que o autor insere interessante discussão sobre o necessário estabelecimento de relação entre os serviços públicos e os direitos fundamentais.

Estabelecer e consolidar uma nova cultura e novos canais de mediação entre o Estado e a sociedade, entre o público e o privado, entre o público estatal e o público social, requer, sobretudo, a promoção de relações de parceria com diversos atores e organizações públicas não estatais, além de formas criativas de cooperação. 

Tenho a firme convicção de que Direito dos Serviços Públicos, da autoria do Professor Alexandre Aragão, vem certamente auxiliar nos debates dessas questões tão relevantes. O envolvimento dos entes da Federação, direta ou indiretamente, com as mais diversas atividades econômicas, em sentido amplo, está a requerer a sistematização e o aprofundamento dos estudos na área do direito dos serviços públicos. 

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Doutor em Direito pela Universidade de Münster.

ISBN: 978-85-450-0200-0

Páginas: 619

Ano: 2017

Formato: 17.5 x 24.5

Edição: 4ª

Categoria:
Direito Administrativo , Volta às Aulas Áreas Afins:

Área específica Direito Administrativo. Áreas afins Ciências políticas e econômicas. Público-alvo/consumidores Estudantes e operadores do direito, sobretudo os que trabalham com infraestrutura e agências reguladoras.

Sumário