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  • Empresas Estatais Lei nº 13.303/2016

Empresas Estatais Lei nº 13.303/2016

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Sinopse

Capítulo 1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕES

Cristiano Rocha Heckert; Murilo Jacoby Fernandes; Renato Ribeiro Fenili

Capítulo 2 - ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CONCEITOS DA LEI DAS ESTATAIS

Ana Luiza Jacoby Fernandes

Capítulo 3 - O CONTROLE INTERNO NAS EMPRESAS ESTATAIS – ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Capítulo 4 - O CONTROLE DAS ESTATAIS NA LEI Nº 13.303/2016

Cristiana Muraro Fracari

Capítulo 5 - AS NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS NA LEI Nº 13.303/2016

Marcelo Souza Rocha

Capítulo 6 - EMPREENDEDORISMO DO ESTADO: COMO E QUANDO AFASTAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA VIABILIZAR OS NEGÓCIOS DAS EMPRESAS ESTATAIS (ART. 28, § 3º, INC. II)

Carolina Reis Jatobá Coêlho

Capítulo 7 - LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS: REGIME DE CONTRATAÇÃO

DIRETA (HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ARTS. 29 E 30)

José Anacleto Abduch Santos

Capítulo 8 - AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS COM OS OBJETOS SOCIAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (ART. 28, § 3º, INC. I)

Marcelo Souza Rocha e Murilo Jacoby Fernandes

Capítulo 9 - LIMITES À APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELAS ESTATAIS

Jaques Fernando Reolon

Capítulo 10 - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SOB O CONTROLE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Gustavo Valadares

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0730-2

Páginas: 391

Ano: 2020

Formato: 17.0 x 2.50

Edição: 1

Área Específica:
Direito Público , Promoção , Destaques
Áreas Afins:

doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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