MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

A presente obra surgiu da necessidade de um guia didático, prático e objetivo para solucionar as dúvidas e controvérsias que ocorrem frequentemente na aplicação da lei em decorrência das falhas e omissões constantes na legislação, identificadas no dia a dia pela autora que trabalha na área há mais de dezoito anos e ao ministrar treinamentos e cursos no INCRA, no IBAMA e na Controladoria-Geral da União/Centro de Estudos Victor Nunes Leal, atual Escola da Advocacia-Geral da União, e no Ministério do Desenvolvimento Agrário, elaborar apostilas, normas internas e orientar, presidir e analisar os trabalhos das comissões de processo administrativo disciplinar.

Os artigos 116 a 182 da Lei nº 8.112/90 tratam dos deveres e das proibições dos servidores públicos federais, bem como do processo administrativo disciplinar e seu procedimento, que visa a garantir a referidos servidores o atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que só podem ser inocentados ou penalizados pela prática de um ilícito depois de submetidos ao devido processo legal.

ISBN: 978-85-450-0588-9

Páginas: 670

Ano: 2019

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 2

Área específica DIREITO ADMINISTRATIVO Áreas afins DIREITO PÚBLICO: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSO CIVIL. Público-alvo/consumidores Servidores públicos Federais (servidores que estão sujeitos à Lei nº 8.112/90), operadores do Direito (profissionais da área jurídica pública e privada), estudantes (não só de direito como também aos que se preparam para concursos públicos), professores, os servidores públicos estaduais e municipais que utilizam a Lei nº 8.112/90, subsidiariamente às suas normas legais, bem como os empregados públicos de empresas estatais, e inclusive os próprios denunciados e acusados.