Oi, tudo bem?
Acesse ou registre-se
Menu
string(2) "[]"
  • O REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998

O REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998

Disponibilidade: Em estoque

  • R$55,00


Sinopse

As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitalistas. Destinam-se à intervenção do Estado no domínio econômico e à prestação de serviços públicos, de forma a permitir uma atuação estatal mais célere do que a convencional. É consequência natural, portanto, que as empresas estatais destinadas à exploração de atividades econômicas sejam submetidas a um regime jurídico mais próximo da iniciativa privada. Assim, a Emenda Constitucional nº 19/98 acentuou a distinção existente entre as estatais interventoras no domínio econômico e as prestadoras de serviço público, estas últimas sujeitas a um regime jurídico mais próximo do direito público. O presente trabalho propõe uma tipologia para as estatais brasileiras e examina, segundo modernos métodos de interpretação constitucional, conceitos de direito privado e princípios de direito público, as variáveis do regime jurídico aplicável a essas entidades, tendo em vista as suas especificidades.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577006182

Páginas: 211

Ano: 2012

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Direito Público, Direito Constitucional, Direito Financeiro

Avaliação do Produto

(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação





Newsletter Fórum

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções


Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.

Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.

2019 © Editora Fórum Ltda