Seu carrinho está vazio!
R$129,00
R$89,00
R$84,00
R$80,00
R$49,00
R$55,00
R$39,00
R$63,00
R$125,00
R$150,00
R$46,00
R$56,00
Disponibilidade: Em estoque
Avaliações
A Constituição Federal impõe obediência aos seus princípios a todos os agentes públicos e a Lei da Ação Popular não distingue a natureza do ato ou a função exercida pelo agente que pratica ato lesivo ao patrimônio público. Com fundamento nessas premissas é que o presente estudo demonstrará ao leitor que o ato jurisdicional lesivo ao patrimônio público pode e deve ser invalidado judicialmente através de Ação Popular proposta por qualquer cidadão.
ISBN: 9788577003617
Páginas: 234
Ano: 2010
Formato: 14.5 x 1.50
Edição: 1ª ed
Direito Publico, Direito Constitucional
(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação
R$435,00
R$99,00
Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções
Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.
Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.
