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A Legislação simbólica caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto legal) e efetividade (fim teleológico da norma). Pode ser detectada através do exame da mens legislatoris. Em muitos casos, agrava o quadro de envenenamento
ISBN: 9788577003846
Páginas: 207
Ano: 2011
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª ed. 2011
Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. Outras áreas: Ciência Política
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