A PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS DE PPP

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow

ISBN: 978-85-450-0574-2

Páginas: 278

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área específica Direito Administrativo Áreas afins Direito público Público-alvo/consumidores Magistrados, servidores públicos responsáveis pela elaboração de projetos de infraestrutura, advogados, professores de pós-graduação, pesquisadores e estudantes