AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os princípios, dotados de força jurídica capaz de impor obrigações, passam a ocupar o centro do sistema jurídico. Neste cenário pós-positivista, busca-se investigar o alcance do princípio da igualdade, especialmente em seu viés material, a fim de compreender como o seu vigor normativo se coloca no Estado brasileiro contemporâneo.

Ao analisar o dever estatal de positivamente promover a igualdade na concretude social, caminha a obra para o instituto das ações afirmativas, examinando sua origem, seus fundamentos e os elementos essenciais que lhe garantem validade.

Por fim, debruça-se no exercício das funções legislativa e administrativa no que diz respeito à implementação das políticas públicas de discriminação positiva, bem como no consequente controle de legalidade dessa atuação, sobretudo pelo Poder Judiciário, voltado, sempre, à garantia da supremacia constitucional. 

ISBN: 9788577004881

Páginas: 116

Ano: 2011

Formato: 14.0 x 21.0

Edição: 1ª ed. 2011

Dir. Pub. / Dir. Adminstrativo