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A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e elogios a valores elevados. A democracia tem que funcionar. O Estado tem que funcionar. É preciso entregar os resultados almejados pela Constituição, logo ali no seu artigo 3º. Uma parte fundamental desse percurso é a discussão dos incentivos. Fôssemos santos, eles não importariam. Mas não é assim e, por isso mesmo, o aplicador precisa pensar no Direito também como mecanismo de indução de comportamentos. É por isso que este livro escrito pelos professores Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres é tão necessário: é preciso dotar o aplicador das ferramentas que lhe permitam conceber e da gramática que lhe permita argumentar sobre a pertinência entre meios jurídicos e fins normativos.
ISBN: 978-65-5518-658-1
Páginas: 355
Ano: 2024
Formato: 14.0 x 21.0
Edição: 2ª Edição
1. Licitações públicas. 2. Contratos administrativos. 3. Análise econômica do direito. I. Camelo, Bradson. II. Nóbrega, Marcos. III. Torres, Ronny Charles L. de
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