ARBITRAGEM E OBRAS PÚBLICAS

O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obras públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova lei de licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios da adoção do instituto.

ISBN: 978-65-5518-805-9

Páginas: 157

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. obra pública. 2. Paralisação de obra. 3. lei de licitações. 4. Solução de controvérsias. 5. métodos alternativos. 6. interesse público. 7. Arbitragem