ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.

ISBN: 978-65-5518-580-5

Páginas: 180

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Direito tributário. 2. Direito constitucional. 3. Direito administrativo. 4. Arbitragem tributária.