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A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.
ISBN: 978-65-5518-580-5
Páginas: 180
Ano: 2023
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
1. Direito tributário. 2. Direito constitucional. 3. Direito administrativo. 4. Arbitragem tributária.
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