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A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do Brasil e, em 2018, a Carta Republicana completou 30 anos. O Estado, atento aos anseios da sociedade, deve agir em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, os artigos desta obra visam descortinar e divulgar as relevantes e estratégicas atividades planejadas e executadas por agentes e servidores públicos que integram carreiras típicas de Estado. Os trabalhos ora publicados retratam os importantes avanços legais e institucionais que ocorreram na seara da prevenção e do combate à corrupção nas últimas décadas, bem como trazem à tona o mapeamento dos desafios ainda existentes para mais melhorias e avanços com vistas à efetiva defesa do Estado e do erário e, em última análise, para bem atender aos reais anseios e interesses da sociedade brasileira.
ISBN: 978-85-450-0628-2
Páginas: 465
Ano: 2019
Formato: 17.0 x 24.0
Edição: 1ª Edição
Área específica DIREITO CONSTITUCIONAL Áreas afins Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Internacional Público, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal Público-alvo/consumidores Agentes e servidores públicos (magistrados, advogados públicos, membros do Ministério Público, auditores fiscais, delegados, agentes policiais...), docentes, pesquisadores, pósgraduandos, estudantes e advogados.
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