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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua missão institucional, vem buscando cada vez mais fornecer ao público em geral e, especialmente, aos gestores públicos subsídios para a correta interpretação da legislação sobre licitações e contratos administrativos.
Assim, ao lançarem a presente edição, seus autores o fazem com a esperança de que esta obra seja utilizada amplamente pelos gestores públicos e demais leitores interessados, de modo a contribuir para prevenir a ocorrência de irregularidades, desvios e abusos que resultem prejuízos ao erário estadual.
O livro que ora vem à baila visa assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos do erário estadual. Seu texto contempla as orientações e as decisões da Corte de Contas sobre licitações e contratos administrativos, assuntos de grande interesse para o cotidiano daqueles que lidam com dinheiros, bens e valores públicos.
Com isso, fica acrescido à boa literatura jurídica nacional, com especial satisfação e orgulho para os mineiros, o presente livro
“Comentários à Lei de Licitações e Jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade, do Consultor-Geral Paulo Jorge Teixeira Nunes, da servidora Luiza Amancio Ferreira e da advogada Gisa Gambogi.
Amandino Teixeira Nunes Junior
Doutor em Direito
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
ISBN: 978-85-450-0059-4
Páginas: 926
Ano: 2015
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª edição
Direito Administrativo. Áreas afins : Licitações e Contratos. Público-alvo : Gestores Públicos.
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