Oi, tudo bem?
Acesse ou registre-se
Menu
string(2) "[]"
  • O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E A CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E A CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

Disponibilidade: Em estoque

  • De: R$225,00 (desconto de 35%)
  • Por: R$146,25


Sinopse

O princípio da indisponibilidade do interesse público é, ao lado do princípio da supremacia, um dos conceitos-chave do tradicional regime jurídico-administrativo. Trata-se de norma que impõe uma série de amarras e sujeições à Administração Pública, direcionando toda e qualquer atividade administrativa em prol da tutela do interesse público.

O princípio da indisponibilidade do interesse público é, ao lado do princípio da supremacia, um dos conceitos-chave do tradicional regime jurídico-administrativo. Trata-se de norma que impõe uma série de amarras e sujeições à Administração Pública, direcionando toda e qualquer atividade administrativa em prol da tutela do interesse público.

O fenômeno da consensualização do direito administrativo traz uma nova roupagem para essa temática. De um lado, há quem entenda que não há mais sentido em se falar em indisponibilidade do interesse público em um momento no qual a Administração Pública utiliza, cada vez mais, instrumentos consensuais e de parcerias com os particulares para atingir seus objetivos. Por outro, ainda existe a defesa de que, em razão da indisponibilidade, seria vedado ao Poder Público realizar esses atos negociais.

O presente livro analisa exatamente a relação entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no direito administrativo, buscando demonstrar que a indisponibilidade, além de continuar sendo uma norma que confere significado a todo o direito administrativo, não apenas não contrasta com a consensualidade como, inclusive, pode muitas vezes exigir que, preenchidos determinados requisitos, a Administração Pública opte pela via do diálogo e do consenso como melhor forma de tutelar o interesse público.

Ficha Técnica

ISBN: 9786555182897

Páginas: 363

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

DIREITO PÚBLICO; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Público-alvo/consumidores ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO, PROFESSORES, ADVOGADOS, JUÍZES, PROMOTORES E SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUEM EM ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO.

Ficha Técnica
Avaliação do Produto

(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação





Newsletter Fórum

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções

Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.

Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.

2022 © Editora Fórum Ltda