COMENTÁRIOS AOS ACÓRDÃOS AMBIENTAIS

SUMÁRIO

PREFÁCIO

Ministro Luiz Fux.......................................................................................................................................15

APRESENTAÇÃO

Antônio Herman Vasconcelos e Benjamin............................................................................................17

A CULTURA DA “FARRA” NÃO SE PONDERA COM A CRUELDADE DO “BOI” RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO

Edson Damas da Silveira ...........................................................................................................................21 Referências .......................................................................................................................................29 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE LEI RELATOR: MINISTRO CELSO DE MELO

Fernando Reverendo Vidal Akaoui..........................................................................................................31 Referências .......................................................................................................................................38

A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTITUTO DE REPARAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E GARANTIDOR DAS ÁREAS PROTEGIDAS

Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.......................................................................................................39

1 Contextualização .............................................................................................................................39

2 Evolução Legislativa do Instituto ..................................................................................................40

3 Evolução Jurisprudencial do Instituto..........................................................................................42 Conclusão. Garantia das áreas protegidas ..................................................................................45 Referências .......................................................................................................................................46

COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 628.582-RS: OS CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO PENAL DO ART. 60 DA LEI Nº 9.605/98 COMO UM CRIME DE PERIGO ABSTRATO-CONCRETO OU POR ACUMULAÇÃO

 RELATOR: MINISTRO DIAS TOFOLLI

Délton Winter de Carvalho........................................................................................................................47

1 Uma sucinta, mas necessária análise do caso ..............................................................................48

2 A inserção do risco (perigo) como categoria jurídica penal ......................................................49

3 O potencial poluidor e a ofensividade ao bem jurídico penal ..................................................51

4 Afinal, a qual espécie de crime pertence o art. 60 da Lei nº 9.605/98, quanto ao grau de ofensa ao bem jurídico? .............................................................................................................57

4.1 O ilícito penal do art. 60, da Lei nº 9.605/98 como crime de perigo abstrato-concreto ou de acumulação ............................................................................................................................58

Referências ........................................................................................................................................60

CRIME AMBIENTAL TIPIFICADO NO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.605/1998. ÁREA PARTICULAR. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM FUNDAMENTO EM NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. COMENTÁRIO AO AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 639.810/RN RELATORA: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

Ana Maria Moreira Marchesan, Rafael Martins Costa Moreira...........................................................63 Introdução.........................................................................................................................................63

1 A relevância socioambiental dos manguezais e sua proteção Jurídica....................................64

1.1 Uma breve análise da jurisprudência do STJ em termos de proteção aos manguezais .......... 67

2 Conflitos jurídico-ambientais relacionados aos manguezais e competência jurisdicional ......................................................................................................................................69

2.1 Competência penal da Justiça Federal: considerações gerais....................................................72

2.2 Competência em caso de destruição ou danificação de manguezal.........................................74 Conclusões ........................................................................................................................................76 Referências ........................................................................................................................................77

CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DO SOLO – REGIME DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX

Guilherme José Purvin de Figueiredo......................................................................................................79 Comentários......................................................................................................................................80 Referências ........................................................................................................................................88

ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS: A INCONSTITUCIONALIDADE DA RINHA DE GALOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.856-6/RIO DE JANEIRO (Medida Liminar) RELATOR: MINISTRO CARLOS VELOSO

Sandra Cureau.............................................................................................................................................91 Introdução ........................................................................................................................................95

Alegação de Inépcia da Petição Inicial..........................................................................................96

1 Histórico ...........................................................................................................................................97

2 Análise do Acórdão ........................................................................................................................98

2.1 O que é a espécie Gallus-Gallus? ....................................................................................................98

2.2 A proteção constitucional a todas as formas de vida ................................................................99

2.3 Legislação infraconstitucional .......................................................................................................99

2.4 A medida liminar na ADI nº 1.856-6, paradigma para decisões posteriores .......................101 Referências .....................................................................................................................................103

MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FATO CONSUMADO – AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 609.748/RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX

Jarbas Soares Júnior, Carlos Eduardo Ferreira Pinto...........................................................................105

1 Breves apontamentos acerca dos fatos e das questões jurídicas abordadas no acórdão.......................................................................................................................................105

2 A Constituição Federal e a proteção ao meio ambiente ...........................................................106

3 O licenciamento como instrumento de prevenção de danos ambientais ..............................109

4 Da teoria do fato consumado .......................................................................................................112 Apontamentos finais......................................................................................................................115 Referências ......................................................................................................................................117

MOGNO BRASILEIRO. COMANDO E CONTROLE COMO ESTRATÉGIA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. NOVOS PARADIGMAS PARA A GESTÃO AMBIENTAL, O DIREITO E A JUSTIÇA RELATORA: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

Andréa Vulcanis........................................................................................................................................119

1 Análise do caso...............................................................................................................................119

2 Breve análise acerca dos aspectos processuais em matéria constitucional atinentes ao caso..............................................................................................................................................121

3 As atividades de comando e controle como princípio da ordem ambiental.........................123

4 Uma concepção sistêmica do direito pode ajudar numa modificação das relações sociais e a relação do homem para com o meio ambiente?......................................................128 Conclusões ......................................................................................................................................133 Referências ......................................................................................................................................135

OS AGROTÓXICOS EM FACE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RE Nº 559.622 RELATOR: MINISTRO GILMAR MENDES

Marcelo Kokke...........................................................................................................................................137 Introdução.......................................................................................................................................137 1

A apreciação jurídico-formal dos agrotóxicos ...........................................................................139 2

A apreciação jurídico-ecológica dos efeitos dos agrotóxicos...................................................143 3

A apreciação jurídica dos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde humana............................146 4

A apreciação dos efeitos dos agrotóxicos em termos de justiça ambiental e intergeracional................................................................................................................................149 Considerações finais ......................................................................................................................153 Referências ......................................................................................................................................154

DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE, NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR E PRIORIDADE DA REPARAÇÃO IN NATURA RELATOR: MINISTRO DIAS TOFFOLI

Marcos Paulo de Souza Miranda ............................................................................................................155 Introdução ......................................................................................................................................155

1 A importância das áreas de preservação permanente..............................................................157

2 Fato consumado e meio ambiente ...............................................................................................158

3 Função ambiental da propriedade ..............................................................................................159

4 Natureza propter rem da obrigação de reparar danos ambientais...........................................160

5 Prioridade da reparação in natura ...............................................................................................161 Considerações finais .....................................................................................................................162 Referências ......................................................................................................................................162

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS ÍNDIOS E O DIREITO AMBIENTAL

Paulo Affonso Leme Machado ................................................................................................................165 Introdução.......................................................................................................................................165

1 Direitos individuais e sociais dos índios ...................................................................................165

1.1 Reconhecimento de direitos e de fatos........................................................................................165

1.2 Identidade indígena.......................................................................................................................166

1.3 Organização social dos índios......................................................................................................166

1.4 Costumes dos índios......................................................................................................................167

1.5 Os índios e as terras indígenas: plena integração no território brasileiro .............................168

1.6 Dever da União de proteger as terras indígenas e a cultura indígena...................................168

1.7 Dever da União de demarcar as terras indígenas .....................................................................169

2 As terras indígenas e seu uso.......................................................................................................170

2.1 A extensão do usufruto dos índios..............................................................................................170

2.2 O usufruto dos índios, a intervenção do Poder Público e o dever de consulta dos índios ........................................................................................................................................171

3 Os direitos dos índios e o direito ambiental ..............................................................................172

3.1 Julgamentos do Supremo Tribunal Federal – STF – caso Raposa Terra do Sol ....................172

3.1.1 Julgamento pelo STF da Petição nº 3.388/Roraima. Relator: Min. Carlos Britto. Item 15. Plenário: 19.03.2009.........................................................................................................172

3.1.2 Julgamento pelo STF dos Embargos de Declaração na Petição nº 3.388/Roraima. Relator Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário: 23.10.2013 ..................................................173

3.2 A doutrina e a obrigação de os índios respeitarem a legislação ambiental...........................174 Referências ......................................................................................................................................175

A NECESSIDADE DE CRITÉRIOS ECOLÓGICOS EM ESTUDOS TÉCNICOS PARA EVENTUAL PERMISSÃO DE TEMPORADA DE CAÇA AMADORÍSTICA – ATUALIZANDO O ARTIGO 8º DA LEI Nº 5.197/67 FRENTE AO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO – RE Nº 629.502 RELATORA: MINISTRA ROSA WEBER

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior .........................................................................................................177 Comentários....................................................................................................................................178

O DEVER FUNDAMENTAL DO ESTADO DE IMPEDIR DANOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS À INADEQUADA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO RE Nº 577.996/STF RELATOR: MINISTRO GILMAR MENDES

Anelise Monteiro Steigleder....................................................................................................................185 Introdução.......................................................................................................................................185

1 O dever estatal de prevenção e de não lesividade ....................................................................186

2 O risco ambiental como diretriz para a intervenção judicial excepcional.............................188

3 A política nacional de resíduos sólidos ......................................................................................191 Conclusão........................................................................................................................................193 Referências ......................................................................................................................................193

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. INVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 658.171/DISTRITO FEDERAL RELATOR: MINISTRO DIAS TOFFOLI

Álvaro Luiz Valery Mirra.........................................................................................................................195

1 O caso sob julgamento e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ....................195

2 Comentários de ordem doutrinária a respeito do julgado ......................................................197

2.1 O regime jurídico da atuação do Estado na área ambiental na Constituição de 1988.........197

2.2 A ampliação do controle social, pela via judicial, sobre as omissões do Poder Público em matéria ambiental......................................................................................................203

2.3 A expansão da função jurisdicional para viabilizar o controle social das omissões do Poder Público na proteção do meio ambiente e o princípio da separação dos poderes .....................................................................................................................................207

2.4 O controle social, pela via judicial, das omissões estatais lesivas ao meio ambiente e a questão das disponibilidades financeiras do Poder Público .............................................209

Considerações finais ......................................................................................................................211

Referências ......................................................................................................................................213

PRIVATE GAINS FOR PUBLIC GOALS: OS DANOS CAUSADOS PELOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NO MAR E A EMERGÊNCIA DE UM DIREITO AMBIENTAL TRANSNACIONAL PRIVADO – AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.154/ SÃO PAULO RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX

Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos .....................................................................................217 Introdução.......................................................................................................................................218

1 O dano ambiental na sociedade do risco....................................................................................219 2 O dano ambiental entre o antropocentrismo e o ecocentrismo...............................................221

3 Direito ambiental transnacional privado: a emergência de um modelo contratual para a prevenção de danos ambientais.......................................................................................225 Conclusão........................................................................................................................................228 Referências ......................................................................................................................................228

ISBN: 9786555180770

Páginas: 505

Ano: 2021

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição