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  • CONTROLE EXTERNO E AS MUTAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO: LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTROLE EXTERNO E AS MUTAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO: LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Sinopse

O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas.

A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma.

O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.

Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-502-7

Páginas: 267

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Promoção , Lei nº 14.133/2021 , Black FÓRUM 20-30
Áreas Afins:

DIREITO PÚBLICO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO CONSTITUCIONAL, AUDITORIA GOVERNAMENTAL, SUSTENTABILIDADE, GESTÃO PÚBLICA

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