LICITAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Com as inovações trazidas para o registro de preços pelas alterações impostas ao Decreto Regulamentar nº 7.892/2013 pelo Decreto nº 9.488/2018, diversas mudanças ocorreram no procedimento, notadamente quanto: aos limites para a adesão às atas de registro de preços (os chamados “caronas”); o prazo para as intenções de registro de preços – IRP; e a necessidade de estudo prévio para os “caronas”, com a demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade.

Nesta 6ª edição, foram introduzidas atualizações em todos os artigos, com novos entendimentos do autor em função: do dia a dia vivenciando a aplicação do sistema; de reflexões sobre o tema; de consultorias, aulas e seminários; de novas jurisprudências; de orientações da AGU, entre outros fatores.

Registre-se que o inc. II do art. 193 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) preceitua que a revogação da Lei nº 8.666 somente ocorrerá após 2 anos de sua publicação oficial. Logo, ela permanece em vigor por esse longo período, assim como, é claro, seus instrumentos regulamentares, entre os quais o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Registro de Preços. Segundo seu art. 191, nesse prazo, a Administração poderá optar por licitar de acordo com o novo diploma ou conforme a Lei nº 8.666/1993. Assim, por óbvios motivos, enorme parcela da Administração continuará a utilizar a lei que já possui total domínio, bem como os seus regulamentos, notadamente o referente ao registro de preços.

ISBN: 9786555182293

Páginas: 276

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 6ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Promoção , Lei nº 14.133/2021 , Black FÓRUM 40-50 Áreas Afins:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPRAS PÚBLICAS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VENDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, INTENDÊNCIA, AUDITORIA E CONTROLADORIA. Público-alvo/consumidores ADMINISTRADORES PÚBLICOS EM GERAL. ADVOGADOS. CONSULTORES. ADMINISTRADORES. EMPRESAS PRIVADAS QUE VENDEM OU PRESTAM SERVIÇOS PARA O GOVERNO, ADMINISTRADORES PÚBLICOS DE UM MODO GERAL, ADMINISTRADORES PRIVADOS DE EMPRESAS QUE CONTRATAM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCURADORES, MAGISTRADOS, ADVOGADOS, PROFESSORES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, ADVOGADOS DA UNIÃO, ACADÊMICOS DE DIREITO, PARTICULARES QUE VENDEM OU PRETENDAM VENDER PARA O GOVERNO, AUDITORES, CONTROLADORES E CONSULTORES.

Sumário