Desenvolvimento Sustentável - Princípio da eficiência em procedimentos licitatórios

Este livro discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Aborda, com fundamentos do Direito, Economia, Filosofia, Sociologia e Física, além do estudo de casos e levantamento jurisprudencial, a dialética existente entre antigos e novos conceitos aplicados à licitação, acentuando as forças e deficiências de cada um, bem como afinidades e contradições.

O texto apresenta um estudo sobre o conceito de desenvolvimento desde suas primeiras formulações, até chegar naquela que o autor julga adequada à Constituição Federal de 1988. Em seguida, aprofunda-se no conceito de sustentabilidade, afirmando a necessidade de uma nova ética, atemporal e abrangente, condizente com os desafios sociais e econômicos do séc. XIX. Esses conceitos são fundamentais para a reformulação do princípio da eficiência administrativa.

O conceito de eficiência administrativa adotado é, para o autor, a base a partir da qual se recomenda um novo tratamento para as contratações no setor público, implicando substanciais alterações nos procedimentos licitatórios, desde a formulação dos orçamentos, passando pela caracterização do que seja “melhor proposta”, até o uso e consumo de bens e serviços de forma sustentável. O autor aborda o alcance do poder privativo da União para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos públicos e indica alternativas para as superações de lacunas legislativas regionais e locais por vezes utilizadas como argumento para não adoção de requisitos relativos à sustentabilidade como princípio de licitação, utilizando-se de diversos instrumentos analíticos, inclusive a análise econômica do direito.

Por fim, o livro coteja algumas experiências de outros países quanto à adoção de critérios de sustentabilidade e relativamente ao incentivo à compra de bens e serviços produzidos internamente, posicionando-se relativamente aos critérios adotados pelo Brasil.

 Autor

Rafael Véras de Freitas    

ISBN: 978-85-450-0125-6

Páginas: 160

Ano: 2016

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Direito ambiental, direito constitucional, direito econômico, economia e filosofia