DIREITO CONSTITUCIONAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Este volume do Curso de Direito de Polícia Judiciária pretende apresentar ao leitor o regime jurídico da Polícia Judiciária, nas suas relações orgânicas com os demais órgãos do poder estatal, no âmbito do Estado de Direito, e nas suas relações procedimentais com os cidadãos que se encontram submetidos à atividade de investigação criminal, no âmbito de uma Democracia, segundo uma visão constitucionalista do direito processual penal que inclui o inquérito policial como instrumento persecutório, a exigir, para além da eficiência e da efetividade comum do direito, a concretização de direitos fundamentais. É com esse olhar de uma investigação criminal constitucionalizada, e mais, a reconhecer substancialmente a centralidade normativa dos direitos fundamentais na ordem jurídica, que se desvela o Regime Jurídico-Constitucional da Polícia Judiciária e, sem embargo, uma nova face epistêmica do processo penal e de sua investigação: o Direito Constitucional de Polícia Judiciária. A presente obra, por isso e por sua atualidade, inova e contribui para a formação de um Estado Constitucional de Direito.

ISBN: 9786555181494

Páginas: 275

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Direito; Direito Constitucional; Direito Processual Penal; Ciências Sociais Aplicadas. Público-alvo/consumidores da obra Estudantes de Graduação e de Pós-graduação em Direito; Profissionais da Área Jurídica: Advogados Públicos e Privados, Defensores Públicos, Magistrados, Membros do Ministério Público; e especialmente Delegados de Polícia, Civil e Federal