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  • DIREITO DA INFRAESTRUTURA Regulação e Controle do TCU

DIREITO DA INFRAESTRUTURA Regulação e Controle do TCU

Disponibilidade: Em estoque

  • R$185,00


Sinopse

A presente obra consiste em uma coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que dizem respeito a temas estruturantes da atividade regulatória do Estado e o seu controle. Os setores abrangidos pelos acórdãos compreendem o de telefonia, o de rodovias, o de portos, o de aeroportos, o de ferrovias e o de energia. Neles, o leitor poderá colher uma série de tendências que a Corte vem expressando ao realizar o controle da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil. A relação entre o nível de governança e reputação das agências reguladoras e dos agentes privados com o grau de intervenção do controle; o maior esforço de autocontenção e deferência às escolhas regulatórias devidamente fundamentadas e o diálogo institucional com os stakeholders envolvidos nas questões discutidas são alguns exemplos dessas tendências. A obra representa uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem atua na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação dos acórdãos.

Ficha Técnica

ISBN: 9786555182026

Páginas: 519

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

DIREITO DA REGULAÇÃO. DIREITO DA INFRAESTRUTURA. Público-alvo/consumidores ADVOGADOS QUE ATUAM NOS SETORES DE REGULAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA; AGENTES GOVERNAMENTAIS; PESQUISADORES QUE SE DEDICAM AO TEMA DO DIREITO REGULATÓRIO E DIREITO DA INFRAESTRUTURA NO BRASIL.

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