DIREITO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA

Contratações públicas

• Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos

• Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno

• Extensão de prazo, investimentos e preservação da equação econômica

• Contratos de desempenho com a Administração Pública

Disciplina de atividades econômicas e serviços públicos

• Autorregulação profissional e restrição à livre concorrência

• Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros

• Regulação do mercado de capitais e liberdade de informação

• Regulação do setor de saúde suplementar: objetivos, possibilidades e limites

Regime jurídico das empresas estatais

• Contrato de seguro D&O em favor dos gestores

• Interesses institucionais e interesses dos acionistas

• Participações de bancos públicos em empresas privadas

LINDB e Lei da Liberdade Econômica (LLE)

• O art. 28 da LINDB: cláusula geral do erro administrativo

• Análise de Impacto Regulatório e o art. 5º da LLE

• Atos de liberação e o silêncio administrativo na LLE

Regulação e novas tecnologias

• Disrupção tecnológica e a dinâmica das mudanças regulatórias

• Over the Top: o conflito entre a internet e a Lei da TV por assinatura

• Transporte coletivo de passageiros por aplicativos e linhas regulares de ônibus

ISBN: 978-85-450-0744-9

Páginas: 400

Ano: 2020

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição