Oi, tudo bem?
Acesse ou registre-se
Menu
string(2) "[]"
  • DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COLEÇÃO EUROLATINOAMERICANA DE DIREITO PÚBLICO

DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COLEÇÃO EUROLATINOAMERICANA DE DIREITO PÚBLICO

Esgotado


Simular Frete

Calcular

Sinopse

Adotando a premissa de que toda a atuação da Administração Pública deve pautar-se no serviço objetivo ao interesse geral e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos, a presente obra busca delinear o sentido político e jurídico do dever de bom governo e boa administração das instituições públicas, ao qual está obrigado o Estado Social e Democrático de Direito contemporâneo. Na primeira parte, o livro investiga, sob a perspectiva das ciências sociais e administrativas, o significado político do bom governo que deve nortear as novas políticas públicas, baseando-se em relevantes normativas e documentos europeus relativos à ética pública e à governança para traçar as linhas que hão de presidir o pensamento aberto, plural e dinâmico em matéria de Administração Pública. A segunda parte, por sua vez, dedica-se à identificação do conteúdo jurídico do direito fundamental à boa Administração Pública enunciado na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, explorando as contribuições da jurisprudência dos Tribunais espanhóis e das Cortes da Comunidade Europeia. Com base nos postulados derivados da constitucionalização do Direito Administrativo, que implicou uma releitura desse ramo jurídico à luz da centralidade do ser humano e de sua dignidade, o autor identifica uma série de princípios e posições jurídico-subjetivas dedutíveis do direito fundamental à boa Administração Pública e plenamente invocáveis pelo cidadão perante a Administração e os Tribunais.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577006311

Páginas: 199

Ano: 2012

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Categoria:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Área específica: Direito Administrativo Áreas afins: Direito Constitucional, Teoria do Estado, Ciência Política, Direito Comunitário

Avaliação do Produto

(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação





Newsletter Fórum

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções


Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.

Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.

2024 © Editora Fórum Ltda