O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS NA LEI Nº 13.019/2014

O regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil é o objeto central da presente obra, expressão que abrange a abordagem das singularidades do instituto e dos aspectos legais relacionados.

A estrutura da obra possui essencialmente três partes. Na primeira parte, há a abordagem sobre os conceitos jurídicos basilares do tema, a atividade administrativa de fomento, o surgimento do terceiro setor e seu desenvolvimento no Brasil e as formas de parcerias do Estado com o terceiro setor antes do surgimento da Lei nº 13.019/2014. Na segunda parte, há o tratamento dos assuntos principais da Lei nº 13.019/2014, com discussão acerca dos problemas e vantagens do surgimento da lei. Por fim, na terceira parte, há uma análise crítica do regime jurídico das parcerias do Estado com as OSC e o tratamento jurídico dos instrumentos de pactuação previstos na lei.

ISBN: 9786555182194

Páginas: 158

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Direito Civil Público-alvo/consumidores da obra Estudantes, pesquisadores, juristas, órgãos de controle, administradores públicos e administradores das Organizações das Sociedades Civil.