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O quinto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 12 artigos, entre os quais pareceres e peças processuais aprovadas no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XVII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais – CBPM. Em um ano marcado pela Pandemia do Coronavírus, a temática relativa às competências Municipais e às contratações em tempo de exceção foram temas que prevaleceram entre os textos aprovados. Escritos por Procuradores Municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade das análises doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando a grande valia da atividade da advocacia pública. Obra imperdível para aqueles que procuram se aprofundar no estudo do Direito Municipal.
ISBN: 9786555181586
Páginas: 336
Ano: 2021
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
Direito Público – Direito Administrativo – Direito Constitucional – Direito Processual Civil Público-alvo/consumidores da obra Operadores do Direito em Geral (Advogados Públicos, Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Advogados) e estudantes de Direito.
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