Empresa e direitos fundamentais: o dever constitucional de devida diligência no exercício de atividade econômica

Em um cenário marcado por crescentes exigências sociais e ambientais dirigidas às empresas, o livro busca responder à seguinte pergunta: qual é a vinculação jurídico-constitucional da empresa para a incorporação da promoção e da proteção de direitos fundamentais entre seus objetivos sociais? Ao longo dos capítulos, a obra dedica-se ao desenvolvimento de uma teoria da eficácia dos direitos fundamentais no contexto empresarial. 

Conclui-se que há uma modalidade especializada de eficácia desses direitos nas relações que envolvem a empresa, concretizada pelo dever constitucional de devida diligência em direitos fundamentais. O livro apresenta os fundamentos jurídicos desse dever da empresa, a natureza da devida diligência em direitos fundamentais e o seu conteúdo, com parâmetros bem definidos para a sua aplicação.

ISBN: 978-85-450-0896-5

Páginas: 285

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

1. Direito constitucional. 2. Direitos humanos. 3. Direitos fundamentais e em presas. 4. Eficácia dos direitos fundamentais. 5. Dever de devida diligência.