Governança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupação

No conhecimento haurido pela humanidade, revestido de forma científica, o que faz diferença é a possibilidade de estruturar pensamentos, desenvolver habilidades e produtos e aplicar ideias. A ciência de Ulpiano, que organiza a convivência social pela definição do ideal do dever-ser, o Direito, muitas vezes revela a distância do objetivo social e a limitação da realidade humana. Os operadores do Direito superam abismos pelo idealismo, pela visão de futuro, pelo olhar superior da compreensão do drama humano. Por vezes, no cotidiano, esse fato aflora com tal vigor que provoca a irresignação: como punir aquele que foi ao limite de suas forças e não alcançou o cumprimento da norma? Nesse cenário é que a sabedoria aponta o dever do Controle, enquanto ramo do Direito, de orientar para o futuro, após aquilatar o elemento subjetivo entre dolo, culpa e ignorância. Na ciência da Engenharia, da Arquitetura a experimentação científica, a comprovação, o resultado, a certeza se colocam como fundamentos. Até a dúvida se comporta em âmbito de balizas testadas e seguras. Se o primeiro título de Engenheiro foi usado pelo inglês John Smeaton (1724-1792) há séculos, é fato que talvez o primeiro engenheiro tenha sido Imhotep, funcionário do faraó Djoser, que construiu a pirâmide de mesmo nome, por volta de 2630 a.C.-2611 a.C. e traçou seus alicerces há milênios. Entre as duas ciências, o Direito e a Engenharia, sempre houve divisão. Os temas governança e controle, no entanto, e o necessário enfoque republicano trouxeram um hiato que resultou em dificuldades insuperáveis até recentemente. Todas as vezes em que se discutem temas de relevância para a sociedade sente-se uma dificuldade de travessia e até de compreensão. Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com razão, atribuiu aos auditores de uma obra a visão tão asséptica e teórica, feita a posteriori, que denominou no acórdão não de auditores, mas de “engenheiros de obra pronta”. Era necessário criar uma ponte entre as ciências. Diversas obras se dispuseram a superar esse desafio e até cumpriram a missão. Mas, nas estantes ainda se percebia um vazio à espera de um trabalho que reunisse o que tem de melhor na argumentação jurídica, para convencer o trabalho de engenheiros, arquitetos e controladores. Mas, era preciso difundir uma explicação clara e convincente de postulados, preceitos e termos, que se suam nessas ciências e que parecem construídos para ficarem herméticos aos doutores dessa área.

Como explicar, por exemplo, que o contrato guarda-chuva viola o princípio do parcelamento, sem demonstrar que tem efeitos práticos. Como explicar que a revogação de uma licitação causa dano ao licitante e não pode ficar no campo discricionário, sem explicar que o empresário tem despesa até para ver o terreno, realizar seus próprios estudos e precificar? Como harmonizar o art. 111 da Lei de Licitações com a dos direitos autorais e traçar linha entre a responsabilidade do projetista e a atualização do projeto? Para esse desafio, destinado a consagrar uma obra, era insuficiente a formação em duas áreas do conhecimento: da Engenharia e do Direito. Não seriam os detentores da teoria que fariam essa passagem; tampouco, os distantes da teoria, doutores da prática. Era necessário viver simultaneamente por décadas em dois mundos: todos os dias percorrer desde o canteiro das obras até as mesas e livros do Direito; o destino exigiria desse desafiante a vida em dois mundos, sofrendo o rigor de ter que responder todos os dias a sabatina sem direito a erro, porque o tempo imposto não permitia revisões antes da decisão. Foi assim, forjando seu suor a ferro das marteladas impiedosas que não dão tempo e fogo que exige paixão para mostrar a validade científica para quem deseja solução na prática, que Hamilton Bonatto foi construindo seu saber. Eis o elemento distintivo dessa obra: sabedoria. O lugar reservado aos sábios é restrito aos que quiseram estudar, estudar muito e todos os dias, sem trégua. Que se dispuseram a apresentar a solução, colocando em risco a própria reputação que edificaram, não se conformando com o que já foi dito, para dizer algo novo e até inquietante. Mas a verdadeira sabedoria não se contenta em saber. Aqueles que alcançam essa virtude sentem criar em seu interior a necessidade de difundir, semear, orientar. O amor de Cristo se vivifica; a transcendência de Jung se projeta para além da satisfação da necessidade humana; cada ensinamento revela que um dia derramamos amor sobre toda a humanidade. E esse destino supremo e humano, que exige humildade do seu protagonista, integra a virtude dos que conhecem o autor, confessado modestamente por ele próprio até na apresentação do livro em que revela o amor equilibrado pela família, a paixão pela esposa, e outra paixão incontida e transbordante pela vida, por aprender e ensinar e fazer acontecer. Poderia ter tido o conforto de atualizar obra sua, por todos já conhecida. Foi além. Fez algo novo e único. A magia de ser científico e testar os limites de ser manual de cabeceira. O leitor, de qualquer das ciências – desde operadores do Direito, criadores da Engenharia e Arquitetura, ordenadores de despesas, controladores, peritos, Advogados, Magistrados e Membros do Ministério Público que ainda conservam a virtude, a beleza de ser um eterno aprendiz, tem agora uma obra que une o rigor de ciências, as lições de controle, e muita sabedoria. O traço pedagógico claro revela o quanto deseja o autor ser útil ao leitor. E tenho absoluta certeza: será!

ISBN: 978-85-450-0401-1

Páginas: 654

Ano: 2018

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição