MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS

Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um assunto tal corriqueiro e importante na dogmática jurídica. Como a Administração Pública pode-deve agir de maneira preventiva em situações de urgência? A pesquisa se propõe tanto a conhecer os princípios fundantes, as características, as nomenclaturas, a natureza jurídica e os pressupostos do uso de medidas cautelares de cunho administrativo, como também realizar a construção de um microssistema cautelar administrativo por meio de uma completa análise dogmática da legislação e jurisprudência brasileiras que tratam sobre os provimentos acautelatórios exercidos no bojo da função administrativa.

ISBN: 9786555181654

Páginas: 350

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Direito Administrativo; Direito Administrativo Sancionador; Direito Constitucional; Processo Administrativo. Público-alvo/consumidores da obra Pesquisadores do Direito Administrativo em grau de pós-graduação e, também, alunos de graduação que buscam compreender o tema ainda pouco explorado. Além disso, é obra fundamental a todo agente público que precisa agir em situações de urgência e necessita conhecer qual o embasamento jurídico para tal mister.