O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS NO BRASIL

O livro explora as potencialidades de constitucionalização do direito penal a partir da jurisdição constitucional, em particular da atuação do STF. Além de fornecer uma base teórica para discutir a relação entre a Constituição e o direito penal, a obra apresenta uma proposta organizada de reformulação do controle de constitucionalidade material (com base no princípio da proporcionalidade) e formal (com base no princípio da deliberação suficiente) das leis penais no Brasil. O livro discute ainda o tema das técnicas decisórias no controle de constitucionalidade de leis penais e o papel do STF em relação ao problema da omissão legislativa inconstitucional no campo criminal. Por fim, o livro formula uma proposta abrangente de constitucionalização da pena de prisão no Brasil, a partir da interação entre os recentes avanços da jurisprudência do STF e as inovações encontradas no direito comparado.

ISSN: 978-85-450-0679-4

Páginas: 538

Ano: 2019

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Constitucional , Direito Criminal Áreas Afins:

Direito Penal, Processo penal e Criminologia Público-alvo/consumidores O público-alvo é composto por alunos de graduação e pós-graduação em Direito, além de profissionais que atuam no campo penal.

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