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Este livro tem o objetivo de demostrar os efeitos provocados pelo novo Código de Processo Civil no Direito Eleitoral. Esses efeitos são de uma extensão indefinida, haja vista que as delimitações não são precisas, sendo definidas no decorrer do tempo com a consolidação doutrinária e jurisprudencial. Os paradigmas gerais são as conceituações de subsidiariedade e de complementaridade, que são termos abertos, no que também não oferecem uma precisão conceitual. Os artigos que foram reunidos são a oportunidade para que esse debate tenha início, com o escopo de desenvolver o direito processual eleitoral.
Nesta edição:
Princípios constitucionais do processo eleitoral
André Ramos Tavares
Direito processual eleitoral e a parte geral do novo CPC
Gustavo Bohrer Paim
A ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do Código de Processo Civil
Flávio Cheim Jorge
O impacto do contraditório substancial no Direito Eleitoral à luz do novo Código de Processo Civil
Luiz Eduardo Peccinin
Paulo Henrique Golambiuk
Intervenção de terceiros nas ações eleitorais coletivas: (novas) perspectivas de coletivização do processo a partir do CPC/2015
Roberta Maia Gresta
Impactos do NCPC e da reforma eleitoral nas ações eleitorais
Luiz Fernando Casagrande Pereira
A reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos
Adriano Soares da Costa
Notas sobre a semelhança e identidade de causas no direito processual eleitoral (art. 96-B da Lei nº 9.504/97)
Marcelo Abelha Rodrigues
Breves observações sobre o art. 96-B da Lei nº 9.504/97
Rodrigo López Zilio
A inaplicabilidade das cláusulas negociais no âmbito eleitoral
Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira
Maria Stephany dos Santos
O novo CPC e a tutela específica na Justiça Eleitoral
Fernando Matheus da Silva
A (in)compatibilidade da tutela provisória prevista no NCPC no âmbito do Direito Processual Eleitoral
Jaqueline Mielke Silva
Roger Fischer
Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo eleitoral?
Flavio Yarshell
Dinamização do ônus da prova no direito eleitoral
Antônio Veloso Peleja Júnior
A dinamização do ônus da prova no Direito Eleitoral
Dyogo Crosara
“Compra de votos”, direito sancionador e ônus da prova
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Decisões no processo de registro de candidatura e coisa julgada: os artigos 502 e 503 do NCPC e o Direito Eleitoral
Elaine Harzheim Macedo
O livre convencimento do juiz eleitoral versus a fundamentação analítica exigida pelo novo Código de Processo Civil
Eneida Desiree Salgado
Thiago Priess Valiati
Paula Bernardelli
Ponderação e dever geral de fundamentação no Direito Eleitoral
João Andrade Neto
Conceitos jurídicos indeterminados no Direito Eleitoral: um olhar a partir da necessidade de fundamentação nas decisões judiciais prevista no novo Código de Processo Civil
Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
Orides Mezzaroba
Os reflexos do NCPC no sistema recursal eleitoral cível
Sandro Marcelo Kozikoski
O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral
Walber de Moura Agra
A ação de ressarcimento de danos causados à União no caso da anulação de eleições pela Justiça Eleitoral
Fernando Neisser
Da dupla inconstitucionalidade advinda com a Lei nº 13.165/2015: do nocivo efeito suspensivo automático e da escalafobética exigência de trânsito em julgado para a realização de novas eleições
Rodrigo Terra Cyrineu
ISBN: 978-85-450-0133-1
Páginas: 485
Ano: 2016
Formato: 17.0 x 3.00
Edição: 1ª edição
Área Específica: Direito Eleitoral I Áreas Afins: Direito Público - Direito Constitucional - Direito Eleitoral I Público-Alvo - Consumidores Todos os operadores do Direito que militam na seara eleitoral.
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