O DIREITO ELEITORAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Este livro tem o objetivo de demostrar os efeitos provocados pelo novo Código de Processo Civil no Direito Eleitoral. Esses efeitos são de uma extensão indefinida, haja vista que as delimitações não são precisas, sendo definidas no decorrer do tempo com a consolidação doutrinária e jurisprudencial. Os paradigmas gerais são as conceituações de subsidiariedade e de complementaridade, que são termos abertos, no que também não oferecem uma precisão conceitual. Os artigos que foram reunidos são a oportunidade para que esse debate tenha início, com o escopo de desenvolver o direito processual eleitoral.

Nesta edição:

Princípios constitucionais do processo eleitoral

André Ramos Tavares

Direito processual eleitoral e a parte geral do novo CPC

Gustavo Bohrer Paim

A ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do Código de Processo Civil

Flávio Cheim Jorge

O impacto do contraditório substancial no Direito Eleitoral à luz do novo Código de Processo Civil

Luiz Eduardo Peccinin

Paulo Henrique Golambiuk

Intervenção de terceiros nas ações eleitorais coletivas: (novas) perspectivas de coletivização do processo a partir do CPC/2015

Roberta Maia Gresta

Impactos do NCPC e da reforma eleitoral nas ações eleitorais

Luiz Fernando Casagrande Pereira

A reunião das ações eleitorais sobre os mesmos fatos

Adriano Soares da Costa

Notas sobre a semelhança e identidade de causas no direito processual eleitoral (art. 96-B da Lei nº 9.504/97)

Marcelo Abelha Rodrigues

Breves observações sobre o art. 96-B da Lei nº 9.504/97

Rodrigo López Zilio

A inaplicabilidade das cláusulas negociais no âmbito eleitoral

Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira

Maria Stephany dos Santos

O novo CPC e a tutela específica na Justiça Eleitoral

Fernando Matheus da Silva

A (in)compatibilidade da tutela provisória prevista no NCPC no âmbito do Direito Processual Eleitoral

Jaqueline Mielke Silva

Roger Fischer

Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo eleitoral?

Flavio Yarshell

Dinamização do ônus da prova no direito eleitoral

Antônio Veloso Peleja Júnior

A dinamização do ônus da prova no Direito Eleitoral

Dyogo Crosara

“Compra de votos”, direito sancionador e ônus da prova

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Decisões no processo de registro de candidatura e coisa julgada: os artigos 502 e 503 do NCPC e o Direito Eleitoral

Elaine Harzheim Macedo

O livre convencimento do juiz eleitoral versus a fundamentação analítica exigida pelo novo Código de Processo Civil

Eneida Desiree Salgado

Thiago Priess Valiati

Paula Bernardelli

Ponderação e dever geral de fundamentação no Direito Eleitoral

João Andrade Neto

Conceitos jurídicos indeterminados no Direito Eleitoral: um olhar a partir da necessidade de fundamentação nas decisões judiciais prevista no novo Código de Processo Civil

Marcelo Ramos Peregrino Ferreira

Orides Mezzaroba

Os reflexos do NCPC no sistema recursal eleitoral cível

Sandro Marcelo Kozikoski

O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral

Walber de Moura Agra

A ação de ressarcimento de danos causados à União no caso da anulação de eleições pela Justiça Eleitoral

Fernando Neisser

Da dupla inconstitucionalidade advinda com a Lei nº 13.165/2015: do nocivo efeito suspensivo automático e da escalafobética exigência de trânsito em julgado para a realização de novas eleições

Rodrigo Terra Cyrineu

ISBN: 978-85-450-0133-1

Páginas: 485

Ano: 2016

Formato: 17.0 x 3.00

Edição: 1ª edição

Área Específica: Direito Eleitoral I Áreas Afins: Direito Público - Direito Constitucional - Direito Eleitoral I Público-Alvo - Consumidores Todos os operadores do Direito que militam na seara eleitoral.