O VOLUNTARISMO JUDICIAL E A SUPREMACIA DO PARLAMENTO

O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é uma preocupação não só do Brasil, como também de Portugal e de outras partes do mundo, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo a omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal.

O livro aborda, entre outros, que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que se espera que todo o povo receba uma educação de qualidade – a ponto de poder exercer o mais elevado papel da cidadania, com a exata consciência do papel socioeconômico do Estado – tendo a dimensão adequada de suas obrigações e potencialidades, em razão de sua capacidade de arrecadação tributária e de como as opções eleitas são traduzidas no orçamento público.

Também se registra que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, os quais, dentre outras atribuições, devem debater e exercer o controle da formulação das políticas públicas. 

Também se registra que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, os quais, dentre outras atribuições, devem debater e exercer o controle da formulação das políticas públicas.  

ISBN: 9786555182156

Páginas: 255

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

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