TERCEIRIZAÇÃO

Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, à livre concorrência e à liberdade de iniciativa. A Constituição da República de 1988 e o Direito Público que ela estrutura proporcionam relevantes contribuições para a interpretação da regulação jurídica do trabalho e da atividade econômica. É sob essa leitura constitucionalizada que o presente livro aborda o fenômeno da terceirização, atribuindo-lhe um novo tratamento, focado, especialmente, nos princípios gerais do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Sua ocasional impossibilidade e seus limites serão investigados sempre à luz do texto constitucional, sem que se furte da oportuna análise de todo o arcabouço normativo infraconstitucional pertinente à matéria, inclusive das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017, que alteraram profundamente o regime jurídico das relações de trabalho no Brasil.

ISBN: 978-85-450-0440-0

Páginas: 184

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Direito Constitucional Áreas Afins:

Área específica: Direito Público Áreas afins: Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito do Trabalho.

Sumário