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  • ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

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Sinopse

Aproximadamente 90% dos municípios no Brasil são formados por menos de 50 mil habitantes, portanto, os municípios em sua essência são pequenos e com reduzido quadro de pessoal.

Inobstante essa constatação, todos estão obrigados a cumprir a complexa legislação financeira do país e zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, sendo fiscalizados e cobrados pelos respectivos Tribunais de Contas.

Dados demonstrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontam que os principais problemas que levam à rejeição das prestações de contas estão diretamente relacionados com a execução do orçamento, tornando a discussão dessa peça de planejamento como elemento fundamental da gestão dos recursos públicos.    

Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-366-5

Páginas: 237

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Financeiro
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