REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC - 3ª EDIÇÃO

Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, o Congresso Nacional aprovou o regime licitatório diferenciado para esses eventos, conhecido como RDC.

A relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, pois o RDC poderá servir de base para a reformulação geral dos normativos que regem as licitações públicas.

Nesse contexto, a obra expõe de forma pormenorizada as inovações desse novo regime em confronto com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre licitações em geral e com a Lei nº 8.666/1993.

São tratados em profundidade temas relevantes como: o âmbito de aplicação; a modalidade de execução de obra “contratação integrada”, semelhanças com a modalidade “pregão”, orçamento aberto versus orçamento sigiloso, os dispositivos inibidores do “jogo de planilha”, a inversão das fases de licitação, entre outros.

ISBN: 9788577009428

Páginas: 348

Ano: 2014

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 3ª ed. 2014

Direito Administrativo