REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das for mas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.

ISBN: 978-65-5518-892-9

Páginas: 232

Ano: 2025

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Saneamento básico. 2. Regionalização. 3. Microrregiões. 4. Autarquias microrregionais. 5. Universalização