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Muito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o t..

O presente livro tem como objetivo maior divulgar à sociedade brasileira, com a finalidade de gerar ..

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O objetivo desta obra é constituir um brevíssimo “manual”, para permitir ao cidadão, ainda que não i..

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O presente trabalho reflete as conquistas e os desafios da advocacia em um tema de vital importância..

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Os Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para ..

O livro analisa a matéria concernente ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de M..

O livro em mãos é a primeira obra jurídica integralmente dedicada à iluminação pública no Brasil..

Apesar da grande repercussão do advento do novo Código de Processo Civil no quotidiano forense, a in..

O impeachment é instituto ascendente nos regimes presidencialistas. Este livro busca suas origens ..

Governança? Compliance? Integridade? Riscos? Controles? Provavelmente você se depara com esses termo..

“Logra, nesta obra, fornecer parâmetros estritamente jurídicos para a tributação da renda. Não o fa..

As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Adminis..

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A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que o..

Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à concl..

Esta obra analisa se, no Brasil, o concessionário de serviço público de energia elétrica é o proprie..

Esta obra é resultado de pesquisa na área jurídica, financeira, tributária e administrativa, sobretu..

O lançamento da 2ª edição desta obra, devidamente renovada, ampliada e atualizada, reafirma compromi..

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O texto trata da desaposentação, ou seja, a possibilidade (ou não) de renúncia à aposentadoria que s..

A presente obra resulta da dissertação de mestrado apresentada pelo autor ao programa de pós-graduaç..

O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das criança..

O Infracast – Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações foi criado como um canal de com..

A presente obra apresenta uma pesquisa apurada sobre a legislação ambiental no Brasil, em especial..

O trabalho busca investigar a inovação e os seus reflexos nas atividades desenvolvidas pelo Estado, ..