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A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STF EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

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A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificament..

A POLÍTICA CRIMINAL DA “LEI E DA ORDEM” - ANTEPROJETO DE REFORMA DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL: UMA VISÃO CRÍTICA

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Entre os dois trabalhos aqui publicados pode, aparentemente, não haver rigorosa sequência lógica, em..

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

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A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

AS RAÍZES DA CORRUPÇÃO NO BRASIL - ESTUDO DE CASOS E LIÇÕES PARA O FUTURO

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O foco do livro é examinar grandes escândalos de corrupção verificados no Brasil nos últimos 15 anos..

BENS PÚBLICOS: FUNÇÃO SOCIAL E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. O REGIME JURÍDICO UTILIDADES PÚBLICAS

O tema deste livro é o regime jurídico dos bens públicos. Aspectos relacionados com a aquisição, ges..

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CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER (CPC, ART. 461) NO DIREITO DO TRABALHO

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Esta obra tem origem na dissertação de mestrado do autor e pretende servir de subsídio aos estudioso..

CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL NA GESTÃO PÚBLICA DO SÉCULO XXI

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A atuação da Administração Pública evoluiu, do século XIX para o XXI, de um modelo centrado no ato a..

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

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CORRUPÇÃO PÚBLICA E PRIVADA – QUATRO ASPECTOS

A presente obra aborda o tema da Corrupção Pública e Privada, analisando o fenômeno da corrupção em ..

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DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA, HISTÓRIA E MÉTODOS DE TRABALHO - 2ª EDIÇÃO

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Um dos propósitos deste livro é facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domíni..

DIREITO MUNICIPAL EM DEBATE - VOLUME 2

O Direito Municipal em Debate II é resultado dos estudos realizados durante as últimas edições dos C..

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DIREITO PENAL DO INUMANO (COLEÇÃO FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS)

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O Direito penal do inumano constitui o registro do curso que Mireille Delmas-Marty (Collège de Franc..

DIREITO TRIBUTÁRIO ESTUDOS DE CASOS: COMPETÊNCIA PARA O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NATUREZA DA TAXA DE MINERAÇÃO

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No presente livro, em demonstração eloquente da fertilidade da relação entre teoria e prática, exami..

DIREITO, FELICIDADE E JUSTIÇA

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O presente livro é fruto dos trabalhos de pesquisa do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais..

DIVERSOS ENFOQUES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

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Este livro reúne os trabalhos elaborados pelos doutorandos em Ciências Jurídico-Políticas da Faculda..

FINANCIAMENTO DOS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO - UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Discutir o financiamento da saúde e da educação é pensar na mais elevada e objetiva forma de proteçã..

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INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO

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O texto trata da desaposentação, ou seja, a possibilidade (ou não) de renúncia à aposentadoria que s..

LEI ANTICORRUPÇÃO - APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.846/2013

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Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da ..

LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL - ASPECTOS CRÍTICOS À LEI Nº 12.846/2013

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A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, mas m..

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 - COLEÇÃO JACOBY DE DIREITO PÚBLICO (BOLSO) - 6ª ED.

R$39,00

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

LICITAÇÕES E O ESTATUTO DA PEQUENA E MICROEMPRESA: REFLEXOS PRÁTICOS DA LC Nº 123/06 - 3ª EDIÇÃO

Ao longo dos últimos anos, a Lei nº 8.666/93 tem passado por inúmeras alterações. A mais recente del..

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LIÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO

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O desafio que move o autor, dotado de larga experiência profissional, consiste em apresentar ao leit..

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