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A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STF EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

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A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificament..

A POLÍTICA CRIMINAL DA “LEI E DA ORDEM” - ANTEPROJETO DE REFORMA DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL: UMA VISÃO CRÍTICA

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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

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DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA, HISTÓRIA E MÉTODOS DE TRABALHO - 2ª EDIÇÃO

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DIREITO MUNICIPAL EM DEBATE - VOLUME 2

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DIREITO PENAL DO INUMANO (COLEÇÃO FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS)

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DIREITO, FELICIDADE E JUSTIÇA

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INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO

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LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL - ASPECTOS CRÍTICOS À LEI Nº 12.846/2013

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 - COLEÇÃO JACOBY DE DIREITO PÚBLICO (BOLSO) - 6ª ED.

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PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS: TEORIA GERAL E APLICACAO NOS SETORES DE INFRAESTRUTURA

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REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC - 3ª EDIÇÃO

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