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A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO

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A DIVISÃO NO ESPAÇO URBANO

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A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA - 2ª EDIÇÃO

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A SOCIEDADE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CASO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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A UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO E SUA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL

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ADVOCACIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - 2ª EDIÇÃO

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AGÊNCIAS REGULADORAS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PIRAMIDAL À GOVERNANÇA EM REDE

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ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS PROCESSUAIS, MEDIDAS DE URGÊNCIA E INSTRUMENTOS DE CONTROLE

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ATOS ADMINISTRATIVOS INVÁLIDOS

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COMENTÁRIOS À LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO 3ª EDIÇÃO

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CRIMES INFORMÁTICOS - CONFORME A LEI Nº 12.737/2012

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DIREITO ADMINISTRATIVO E DEMOCRACIA ECONÔMICA

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DIREITO FINANCEIRO E CONTROLE DA ATIVIDADE FINANCEIRA ESTATAL - 3ª EDIÇÃO

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DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COLEÇÃO EUROLATINOAMERICANA DE DIREITO PÚBLICO

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