DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIÁLOGOS NECESSÁRIOS

O trabalho que nesta oportunidade vem a lume, com o selo de qualidade e credibilidade da Editora Fórum, traduz dupla via de intercâmbios: entre os campos dogmáticos do Direito Administrativo e dos Direitos Fundamentais e entre as Escolas Juspublicistas brasileira e europeia, em especial, portuguesa.

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Uma das mais significativas áreas de incidência dos Direitos Fundamentais é, sem dúvida, o Direito Administrativo, nascido autoritário de uma revolução libertária, hoje sujeito a contínuas reconstruções de seu instrumental, seja para torná-lo permeável ao sistema constitucional de Direitos Fundamentais, seja para adaptá-lo aos frequentes abalos de crises econômicas e financeiras, ou, ainda, particularmente no caso brasileiro, para moldá-lo à imagem e semelhança de uma Constituição democrática, com pouco mais de duas décadas de vigência. 

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Espera-se que os diálogos entre o Direito Administrativo e os Direitos Fundamentais travados nesta obra — e há uma pluralidade de outros a serem entabulados — possam ao menos estimular, para além da intensificação sempre enriquecedora das relações acadêmicas entre Brasil e Portugal, o aprofundamento e a continuidade do aprimoramento do Direito Administrativo, para que este possa oferecer instrumentos mais adequados aos desafios de nosso tempo e para que se possa constituir, com mais qualidade, em um dos meios para a construção de uma sociedade menos distante de nossos melhores ideais. 

ISBN: 9788577006106

Páginas: 320

Ano: 2012

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª 2012

Direitos Fundamentais; Direitos Sociais; Direito Constitucional