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“Logra, nesta obra, fornecer parâmetros estritamente jurídicos para a tributação da renda. Não o fa..

As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Adminis..

• ENRIQUECIMENTO ILÍCITO• ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PRESUMIDO• INDISPONIBILIDADE E SEQUESTRO DOS BENS• ..

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A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que o..

Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à concl..

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Esta obra analisa se, no Brasil, o concessionário de serviço público de energia elétrica é o proprie..

Esta obra é resultado de pesquisa na área jurídica, financeira, tributária e administrativa, sobretu..

O lançamento da 2ª edição desta obra, devidamente renovada, ampliada e atualizada, reafirma compromi..

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O texto trata da desaposentação, ou seja, a possibilidade (ou não) de renúncia à aposentadoria que s..

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A presente obra resulta da dissertação de mestrado apresentada pelo autor ao programa de pós-graduaç..

O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das criança..

O Infracast – Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações foi criado como um canal de com..

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A presente obra apresenta uma pesquisa apurada sobre a legislação ambiental no Brasil, em especial..

O trabalho busca investigar a inovação e os seus reflexos nas atividades desenvolvidas pelo Estado, ..

O jusfilósofo Jeremy Waldron, ao refletir sobre a atuação parlamentar, afirma que há certa desconfia..

O livro Instituições de Direito Eleitoral é já um clássico do Direito Eleitoral. Foi a primeira obra..

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É o Terceiro Setor, formado por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e autônom..

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A presente obra objetiva apresentar ao leitor uma visão atual e crítica acerca de temas relevantes..

Os bons resultados obtidos pela Operação Lava Jato e a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, que ..

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A obra “Inteligência Artificial e fundamentação: limites e possibilidades às decisões administrativa..

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Eis uma obra de notável valor para juristas e pesquisadores da IA. O livro de Thomas Bellini Freitas..

Luís Roberto Barroso explora o impacto da inteligência artificial e das plataformas digitais na demo..