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Explora possibilidades institucionais para a redução da altíssima litigiosidade tributária que é car..

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A obra explora a interseção da transformação digital com a Administração Pública. Acredito que o con..

O livro registra a evolução do Direito Privado brasileiro nos últimos 30 anos e presta homenagem a..

Entre os grandes desafios enfrentados pelo Brasil está a corrupção, decorrente da imaturidade dos ..

Apraz-me a oportunidade de colocar a público mais uma obra jurídica de expressivo interesse profissi..

O Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, cujo primeiro volume ora se apresenta ao público, ..

Neste segundo volume de seu Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, seu autor, além de retomar..

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e col..

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A presente obra sobre assuntos relacionados com os municípios, tendo como ponto de partida a doutrin..

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Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA e apresen..

O Tratado de regularização fundiária urbana é a obra mais completa do Brasil sobre procedimentos d..

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Os contratos administrativos respiram equilbrio econômico-financeiro. Sem esse direito-garantia não ..

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O Tratado do homicídio é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas nas quais trabalhamos dias, noites..

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Este livro de estudos sobre os aspectos polêmicos do Tribunal de Contas constitui uma homenagem ao ..

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A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Con..

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Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o ..

No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como opo..

Os tribunais de contas englobam o sistema de controle externo, que tem como finalidade fiscalizar ..