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Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadr..

A reparação às vítimas de acidentes e passivos ambientais gera a proteção ambiental na medida em que..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os..

Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alim..

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O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

Punir, perdoar ou esquecer? Estes têm sido os principais dilemas enfrentados pelo Brasil no confront..

Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema d..

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No campo do reconhecimento da diversidade cultural, têm-se produzido inovações jurídicas latino-amer..

O poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma n..

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O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramen..

O segundo tomo da obra Arquitetura do Planejamento Sucessório, coordenado por Daniele Chaves Teixeir..

“Como visto da leitura e compreensão das razões deste breve e introdutório texto, quis com ele exalt..

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O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um..

Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcion..

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De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

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