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A reparação às vítimas de acidentes e passivos ambientais gera a proteção ambiental na medida em que..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os..

Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alim..

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O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

Punir, perdoar ou esquecer? Estes têm sido os principais dilemas enfrentados pelo Brasil no confront..

Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema d..

Caro leitor(a), com grande satisfação está sendo apresentada, neste momento, a obra que busca traz..

Este livro é composto de 17 artigos envolvendo variados tópicos do Direito Tributário, desde a funçã..

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No campo do reconhecimento da diversidade cultural, têm-se produzido inovações jurídicas latino-amer..

O poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma n..

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teórica..

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A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demo..

O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramen..

O segundo tomo da obra Arquitetura do Planejamento Sucessório, coordenado por Daniele Chaves Teixeir..

“Como visto da leitura e compreensão das razões deste breve e introdutório texto, quis com ele exalt..

A presente obra trata do instituto jurídico denominado Arrendamento Rural Forçado, modalidade de int..

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O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um..

Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcion..

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De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

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Nos quatro capítulos que compõem esta obra, busca-se apresentar a evolução histórica da contabilidad..

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