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Nos comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República, sob a coor..

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O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados pú..

Neste trabalho o leitor encontrará os comentários às Súmulas Vinculantes editadas pelo STF, para alé..

A plena vigência da Lei Federal nº 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida ..

Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta..

As Comissões Parlamentares de Inquérito podem, sem entraves, investigar e controlar o governo. A est..

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O maior desafio no enfrentamento da corrupção, especialmente a corrupção sistêmica, está no fato d..

Quando se fala sobre fraude em licitações, logo vem à cabeça a palavra corrupção. A associação é qua..

O desperdício e a corrupção são os dois maiores riscos da gestão pública. Não por acaso, ambos são..

Este trabalho tem por finalidade abordar todos os pormenores que dizem respeito à qualificação téc..

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Esta obra visa a reconstruir a doutrina sobre os limites e funções dos regulamentos em matéria tribu..

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Ao longo de minha vida acadêmica, na Faculdade de Direito da PUC-SP, tenho me defrontado com traba..

Fruto da tese de doutorado em Direito Político e Econômico do autor, o texto propõe a identificaçã..

Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será..

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A efetividade decisória tem se mostrado um tema de crescente popularidade. Não apenas em razão do ..

A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maior..

Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos program..

          A institucionalização dos programas de compliance (integridade) e..

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As complexas questões ambientais exigem aprimoramento constante do controle de conformidade de grand..

Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformid..

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O livro apresenta aspectos complexos e multifacetados do compliance e busca auxiliar gestores de Peq..

O objetivo do livro é oferecer uma visão sistematizada do compliance, que concilie sofisticação teó..

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Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ..

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A compreensão das operações de compra e venda de empresas exige a interlocução entre Direito, Econ..