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Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA e apresen..

O Tratado de regularização fundiária urbana é a obra mais completa do Brasil sobre procedimentos d..

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Os contratos administrativos respiram equilbrio econômico-financeiro. Sem esse direito-garantia não ..

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O Tratado do homicídio é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas nas quais trabalhamos dias, noites..

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Este livro de estudos sobre os aspectos polêmicos do Tribunal de Contas constitui uma homenagem ao ..

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A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Con..

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Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o ..

No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como opo..

Os tribunais de contas englobam o sistema de controle externo, que tem como finalidade fiscalizar ..

A Lei no 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura tam..

Uma das perguntas mais atuais no que diz respeito à efetividade do controle externo no Brasil, já de..

A Coleção IRB Fórum tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da g..

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O tema deste trabalho é a corrupção. Um mal que assola a sociedade brasileira, desde seus primórdi..

Este livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a ..

A partir da década de 90 alguns países constataram que a simples adoção dos sistemas de comandos e ..

Este livro objetiva delinear a conexão entre disparidade de gênero, políticas públicas de extrafisca..

 A presente coletânea, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)..

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Tudo Sobre Controle é um livro ímpar, único, que nos conduz a uma viagem leve e ao mesmo tempo prof..

A tutela da evidência está disciplinada no art. 311, do CPC de 2015, e, em um rol taxativo, elenca..

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o novel instituto da tutela de evidência..

O objeto de estudo desta obra são leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio pú..

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O objetivo geral desta obra é dar enfoque à tutela jurídica das microlesões, as quais, apesar de ..

A presente obra, Tutela de urgência em matéria tributária, de autoria dos juristas, professores e m..

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A lei é justa? A sentença é justa? O que é justo? Existe justiça? O Direito é justo? Luis Manuel Fon..

LUÍS ROBERTO BARROSOMinistro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constituciona..