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A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL A PARTIR DO PROCEDIMENTO DISCURSIVO

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Apesar do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, ainda há deci..

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A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E SEUS DESCONTENTES

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A DEMOCRACIA NA ENCRUZILHADA - REFLEXÕES ACERCA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA PARA A CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS

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